Deepfake na escola: estamos ensinando as crianças sobre o ECA e sobre a IA?

Uma foto de perfil. Um aplicativo gratuito. Poucos minutos. É o que basta para um adolescente transformar a colega de sala em uma imagem íntima falsa e mandar para o grupo da turma.

Isso não é roteiro de série. Já aconteceu em escolas do Rio, do Recife, de Belo Horizonte e de Campo Grande. E a pergunta que eu quero fazer hoje não é só "como a gente pune". É outra: alguém ensinou essas crianças o que é a lei e como se usa a inteligência artificial?

O que é deepfake, em uma frase

É uma imagem, um vídeo ou um áudio falso feito com inteligência artificial, que coloca o rosto ou a voz de uma pessoa real em uma cena que nunca existiu. Eu já expliquei como reconhecer e como proteger a família no artigo Deepfake: o que é e como proteger seus filhos. Aqui, o foco é a escola.

Eu também gravei um vídeo sobre deepfake e pornografia, com os cuidados que todo mundo precisa ter com as próprias imagens. Dá o play:

O que já aconteceu nas escolas brasileiras

• Recife, novembro de 2023. Em um colégio particular, alunos usaram IA para criar nudes falsos de colegas. Foram identificadas 18 vítimas. A escola suspendeu os envolvidos e o caso foi para a delegacia de atos infracionais.
• Rio de Janeiro, dezembro de 2023. A polícia cumpriu 16 mandados de busca contra alunos de duas escolas particulares da Barra da Tijuca, do 7º ao 9º ano. Pelo menos 20 vítimas prestaram depoimento.
• Belo Horizonte, junho de 2025. Pelo menos 17 alunas de 12 a 17 anos tiveram fotos das redes transformadas em imagens íntimas falsas. O material circulou no Telegram e no WhatsApp, e há indícios de que um aluno vendia as imagens. O Ministério Público investiga.
• Campo Grande, fevereiro de 2026. Três alunos criaram nudes falsos de colegas e vendiam dentro da escola, a R$ 50 cada.

Não são casos isolados. Um mapeamento da SaferNet Brasil, publicado em outubro de 2025, encontrou 16 casos em escolas noticiados desde 2023, em 10 dos 27 estados, com 72 vítimas e 57 autores identificados. Em agosto de 2026, o Ministério da Justiça pediu o bloqueio de 80 sites que oferecem IA para criar nudes sem consentimento, a partir de um dossiê da própria SaferNet.

Não é brincadeira. É crime.

Muitos desses alunos disseram que era zoeira. Não é. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 241-C, já trata como crime simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo por montagem. Quando o autor é menor de idade, ele responde por ato infracional, com medidas socioeducativas.

E a lei está andando. Desde 2025, a violência psicológica contra a mulher tem pena maior quando usa IA para alterar a imagem ou a voz da vítima (Lei 15.123/2025). A Câmara aprovou projetos que tratam do deepfake sexual e do uso de IA para simular abuso infantil, que ainda dependem do Senado. E o ECA Digital, em vigor desde março de 2026, obriga as plataformas a oferecer canais de denúncia e a retirar conteúdo que viola direitos de crianças.

Lá fora é igual. Na Espanha, 15 adolescentes de Almendralejo foram condenados a um ano de liberdade vigiada, com formação sobre sexualidade, uso responsável da tecnologia e igualdade. Nos Estados Unidos, desde maio de 2026 as plataformas têm 48 horas para remover uma imagem íntima depois de um pedido válido.

A pergunta que ninguém está fazendo

Punir é necessário. Mas repare na medida que a Justiça espanhola escolheu: formação. Porque o adolescente que fez a montagem, em muitos casos, nunca teve uma aula sobre o que aquilo significa.

E aqui vem um dado que pouca gente conhece. Desde 2007, a Lei 11.525 obriga o currículo do ensino fundamental a incluir conteúdo sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, tendo o ECA como diretriz. É lei há quase 20 anos. Faça o teste hoje: pergunte ao seu filho se ele já estudou o ECA na escola. E pergunte a si mesmo se você saberia explicar para ele.

Com a inteligência artificial é parecido. A TIC Kids Online Brasil 2025 mostrou que 65% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos já usaram IA generativa. 59% usaram para pesquisa escolar e 21% para criar conteúdo. Eles já estão usando. A dúvida é se alguém está ensinando.

As regras existem. Desde 2022, a BNCC Computação pede que os alunos analisem os impactos sociais, legais e éticos da tecnologia. Em abril de 2026, o MEC lançou orientações sobre inteligência artificial na educação básica, que juntam o ensino sobre a IA com o ensino com a IA. O papel está pronto. O que falta é chegar à sala de aula e à mesa do jantar.

E eu não estou jogando isso nas costas dos professores. No artigo Apagão dos professores, eu mostro o tamanho da sobrecarga de quem está na sala. A escola precisa de apoio. E precisa das famílias falando a mesma língua.

O que ensinar em casa, por idade

• De 7 a 10 anos. Nem tudo o que aparece na tela é verdade. Foto de outra pessoa não se usa sem pedir. E, se algo te deixou com vergonha ou medo, você conta para um adulto e não leva bronca por isso.
• De 11 a 14 anos. Criar ou repassar uma montagem íntima de alguém é crime, mesmo "de brincadeira". Quem recebe e não compartilha também está protegendo a vítima. E quem avisa um adulto não é dedo-duro.
• De 15 a 17 anos. Converse sobre consentimento, sobre o que a lei diz e sobre o que a IA consegue fazer. Mostre um deepfake e peça para ele achar os sinais. Pergunte o que ele faria se visse isso no grupo da sala.

A regra de ouro é a mesma que eu uso em casa: a culpa nunca é da vítima. Se acontecer com o seu filho, acolha primeiro. Guarde as provas com print e link, sem repassar o conteúdo. Avise a escola, peça a remoção na plataforma, denuncie na SaferNet e procure a delegacia. Se precisar de um passo a passo para conversar sobre quem se aproxima pela internet, leia também Desconhecidos online.

O que a escola pode fazer amanhã

• Colocar o ECA e a IA na mesma aula: o que é direito, o que é crime e como a tecnologia funciona.
• Ter um protocolo escrito para casos de deepfake, com acolhimento da vítima em primeiro lugar.
• Chamar as famílias para essa conversa antes do problema, e não só depois.
• Usar a IA em sala com propósito, para o aluno aprender a questionar o que ela produz. Falei disso em Chatbots de IA e crianças.

As fontes deste artigo

• CNN Brasil. Alunos de colégio particular do Recife usam IA para criar nudes falsos de colegas, 14/11/2023.
• CNN Brasil. Falsos nudes: estudantes de escolas particulares do Rio são alvo de operação policial, dezembro de 2023.
• Metrópoles. Alunas denunciam venda de nudes falsos criados por IA, e MP investiga, 04/06/2025.
• Campo Grande News. Nudes falsos criados por IA são vendidos dentro de escola a R$ 50, 28/02/2026.
• SaferNet Brasil. Mapeamento identifica deepfakes sexuais em escolas em 10 dos 27 estados, 06/10/2025.
• NC News. Governo pede bloqueio de 80 sites de IA usados para deepnudes, 19/08/2026.
• The Korea Times. Deepfake crisis at schools: crimes stoke distrust, fear, 01/12/2024.
• IBDFAM. Lei que agrava crime contra mulher com uso de IA é sancionada (Lei 15.123/2025), abril de 2025.
• CNN Brasil. Câmara aprova projeto que pune divulgação de deepfake com conteúdo sexual, 19/02/2025.
• Olhar Digital. Câmara aprova criminalização do uso de IA para exploração sexual infantil, 19/05/2026.
• Fundação Abrinq. ECA Digital: o que muda, 2026.
• Infobae. Los menores que manipularon desnudos con IA en Almendralejo quedan en libertad vigilada, 09/07/2024.
• FTC. Take It Down Act enforcement starts now, 19/05/2026.
• Câmara dos Deputados. Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007.
• Cetic.br. TIC Kids Online Brasil: 65% das crianças e dos adolescentes usam IA generativa, 22/10/2025.
• Conviva Educação. MEC aprova normas sobre o ensino de computação (BNCC Computação), 07/10/2022.
• MultiRio. MEC lança orientações sobre IA na educação básica, 15/04/2026.